Este artigo sobre obter um NIF em Portugal explica o que é este número, por que razão nada funciona sem ele, como o pedir a partir do estrangeiro e dentro de Portugal, e o que ele não lhe dá.

Antes de arrendar um apartamento, abrir uma conta bancária, comprar uma casa, assinar um contrato, inscrever-se no centro de saúde ou pedir um visto, precisa de um NIF. Não é mais tarde. É primeiro.

O que é o NIF

O NIF, Número de Identificação Fiscal, é o seu número de identificação fiscal em Portugal. É um número de nove dígitos, único para cada pessoa, emitido pela autoridade tributária portuguesa. Também é chamado número de contribuinte.

É o número que liga a sua pessoa ao sistema português. Sem ele, você não existe na administração do país.

Precisa dele para:

Arrendar ou comprar casa
Abrir uma conta bancária
Inscrever-se no centro de saúde
Contratar serviços básicos, como eletricidade, água, gás e internet
Assinar um contrato de trabalho
Comprar um carro ou registar um veículo
Entregar a declaração anual de IRS
Pedir um visto

É gratuito se fizer o pedido pessoalmente num serviço de finanças português. Se recorrer a um advogado ou a um serviço na internet para o obter à distância, existem custos associados.

Pedir o NIF antes de chegar

Se não tem cidadania da União Europeia e está a pedir um visto como o D7 ou o D8, vai precisar de um NIF antes de entregar o pedido de visto. Isso significa que tem de o obter fora de Portugal.

Os não residentes que fazem o pedido a partir de fora da União Europeia precisam, regra geral, de um representante fiscal. Um representante fiscal é uma pessoa, normalmente um advogado, a viver em Portugal que serve de contacto oficial com as Finanças. Esta pessoa recebe as cartas em seu nome e tem a responsabilidade de garantir que elas chegam até si.

Para fazer o pedido à distância, assina uma procuração a autorizar o seu representante a agir em seu nome. O documento tem de ser traduzido para português e, dependendo do seu país, também pode precisar de uma apostila.

O processo demora entre três a dez dias úteis, consoante o serviço utilizado.

Documentos necessários a partir do estrangeiro

Passaporte ou cartão de identificação nacional
Comprovativo de morada no seu país de origem, sendo normalmente suficiente um extrato bancário com menos de três meses que mostre a sua morada
Procuração assinada a dar autorização ao seu representante

Pedir o NIF depois de chegar

Se tem cidadania da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu, pode normalmente esperar até estar em Portugal e obter o NIF de forma gratuita num Serviço de Finanças local. Não é preciso nenhum representante fiscal.

Vá pessoalmente, leve os seus documentos e o número é entregue, por norma, em poucos minutos ao balcão. Alguns balcões funcionam por marcação e outros atendem por ordem de chegada, por isso confirme antes de fazer a viagem.

Documentos necessários em Portugal

Passaporte ou cartão de identificação nacional
Comprovativo de morada, em Portugal ou no estrangeiro, sendo suficiente um extrato bancário recente ou uma fatura de serviços

A questão do representante fiscal

Há dois pontos que vale a pena compreender sobre a representação fiscal, porque é daqui que vem a maior parte dos custos e das dúvidas.

Primeiro, a obrigação está ligada à residência e não apenas à nacionalidade. Assim que se torna residente fiscal em Portugal com uma morada no país, o motivo para ter um representante deixa de existir e pode normalmente cancelar essa nomeação.

Segundo, o representante tem uma responsabilidade real. Ele é a morada para onde as Finanças enviam as cartas. Se ele deixar de lhe encaminhar o correio, pode perder um prazo sem chegar a ver o aviso. Escolha alguém com quem consiga falar facilmente e altere o registo quando a sua situação mudar.

Portugal também passou a permitir, nos últimos anos, a ativação de notificações eletrónicas através do Portal das Finanças, o que reduz a necessidade de ter um representante para receber cartas. Pergunte ao seu advogado se isto se aplica ao seu caso.

O NIF não é a residência

Este é o engano mais comum, e é um ponto muito importante.

Ter um NIF não faz de si um residente. Não lhe dá o direito de morar em Portugal, não inicia qualquer contagem de tempo para a residência permanente ou cidadania, e não altera a sua situação fiscal por si só.

O NIF serve apenas para registar a sua pessoa no sistema fiscal. Pode ter um NIF como não residente, e muitos compradores de imóveis fazem isso durante anos.

A residência fiscal é decidida à parte, ao abrigo do Artigo 16.º do Código do IRS, sobretudo se passar mais de 183 dias no país num período de doze meses ou se tiver uma casa em condições que mostrem a intenção de a usar como habitação habitual.

A residência legal é decidida noutro local, pela AIMA, através de uma autorização de residência.

São três coisas diferentes, tratadas por três entidades diferentes. Ter uma delas não lhe dá direito às outras.

O que vem a seguir

Depois de ter o NIF, o passo seguinte mais prático para a maioria das pessoas é abrir uma conta bancária em Portugal, porque os senhorios, as empresas de serviços e os serviços públicos pedem quase sempre um IBAN português. Este processo é mais demorado e exige mais documentos do que a maioria dos recém-chegados espera, por isso comece cedo.

Se vai comprar casa, o seu advogado vai usar o NIF para a declaração do IMT, a escritura e o registo predial. Se vai arrendar, o senhorio precisa dele para registar o contrato de arrendamento nas Finanças, o que lhe permite depois deduzir a renda no IRS, no valor atual de €900 por ano e que sobe para €1,000 a partir de 2027.

Notas práticas

Guarde o número num sítio de fácil acesso. Vai ter de o dar muitas vezes, incluindo nas caixas de supermercado, onde colocá-lo associa a fatura aos seus registos fiscais para efeitos de deduções. Dizer "não, obrigado" é uma resposta normal se preferir não o dar.

Peça o acesso ao Portal das Finanças assim que tiver o número. A senha chega por correio à sua morada registada, o que é mais uma razão para manter essa morada sempre atualizada.

Se mudar de casa, atualize a morada nas Finanças. As notificações são enviadas para a morada do sistema, e os prazos legais em Portugal começam a contar a partir do dia da notificação e não do dia em que lê a carta.