Este artigo sobre ter uma casa em Portugal explica o que acontece depois da escritura estar assinada. Serviços essenciais, vida em condomínio, seguros, despesas correntes, o seu carro e a sua carta de condução. A parte fiscal, com o IMI, o AIMI e as mais-valias, fica na secção de impostos em Portugal.

A primeira semana

Seis passos, por esta ordem.

Mude os serviços essenciais para o seu nome. Eletricidade, água, gás. Precisa do seu NIF, da escritura e de um IBAN português.
Registe a sua morada na junta de freguesia. Vários passos seguintes dependem da existência deste registo.
Atualize a sua morada nas Finanças através do Portal das Finanças. As notificações fiscais vão para a morada registada, e os prazos portugueses contam a partir da data de notificação e não do dia em que lê a carta.
Inscreva-se no seu Centro de Saúde e obtenha o seu Número de Utente.
Contrate o seguro da casa. É obrigatório para apartamentos, e uma prática comum para moradias.
Contacte o administrador do condomínio se comprou um apartamento, para entrar no registo de proprietários e combinar o pagamento.

Serviços essenciais

Eletricidade

O mercado é liberalizado, por isso escolhe o seu fornecedor. A EDP, a Galp, a Iberdrola, a Endesa e várias empresas mais pequenas competem entre si. A mudança é simples e pode ser feita pela internet.

Compare o custo fixo, a potência contratada, a par do preço do consumo. Uma potência contratada mais alta permite ligar vários aparelhos ao mesmo tempo, e paga por essa capacidade todos os meses, quer a use ou não. Muitas casas têm uma potência mais alta do que os moradores precisam.

Água

A água é fornecida pelo município, pelo que não há escolha de fornecedor nem mudança possível. Os preços variam bastante entre câmaras. Mude a titularidade do contrato no balcão da empresa local de águas ou pela internet, se existir essa opção.

Gás

O gás natural canalizado existe nas cidades e nas vilas maiores. Noutros locais, o gás de botija é a norma. As botijas são entregues em casa ou compradas em bombas de gasolina e supermercados, e a caução da garrafa paga-se à parte do gás.

Internet

A cobertura de fibra em Portugal está entre as melhores da Europa e chega a muitas zonas rurais. A MEO, a NOS e a Vodafone são as principais operadoras, e os pacotes com internet, televisão e telemóvel são a oferta habitual.

Leia o período de fidelização. A maioria dos pacotes tem uma fidelização de 24 meses e cancelar mais cedo dá direito a penalização.

Viver num condomínio

Se comprou um apartamento, passa a fazer parte de um condomínio, quer participe nele ou não.

A quota mensal

Cada proprietário paga uma quota de condomínio mensal para as despesas comuns: limpeza, luz das áreas comuns, manutenção do elevador, seguro do prédio para as partes comuns e os honorários do administrador. Prédios com piscina, jardins ou segurança custam mais.

A sua quota é calculada pela permilagem, que é o valor da sua fração no prédio expresso em milésimos, registado na certidão do imóvel.

O fundo de reserva

A lei portuguesa obriga cada condomínio a ter um fundo comum de reserva para obras grandes. Os proprietários pagam um valor que corresponde a pelo menos 10% da sua quota anual de condomínio.

Antes de comprar, pergunte quanto dinheiro existe no fundo. Um prédio com pouco dinheiro de reserva e um telhado a precisar de obras significa que vem aí uma quota extraordinária, e essa despesa vai recair sobre quem for dono da casa nessa altura.

Atrasos no pagamento

Muitos condomínios cobram uma penalização por atraso no pagamento, muitas vezes de 50% do valor em dívida. Isto não é automático por lei. Só se aplica se estiver previsto no regulamento do condomínio ou se a assembleia o tiver aprovado, por isso consulte as regras do seu prédio. Os juros de mora são independentes e aplicam-se sempre.

A assembleia

O condomínio reúne-se pelo menos uma vez por ano em assembleia geral para aprovar contas, votar o orçamento e decidir sobre obras. As decisões obrigam todos os proprietários, incluindo os que não foram à reunião.

As reuniões decorrem em português. Se o seu português for básico, vá à mesma e peça a um vizinho ou ao administrador um resumo no fim. É nessa sala que se decidem as despesas mais importantes.

Seguros

O seguro de paredes é obrigatório para apartamentos por lei em Portugal e costuma ser contratado pelo condomínio para as partes comuns, cobrindo cada proprietário a sua fração. Para uma moradia não é obrigatório por lei, a menos que tenha crédito à habitação, caso em que o banco vai exigi-lo.

O seguro de recheio é opcional e contratado à parte. A maioria das apólices vendidas como seguro multirriscos habitação junta as duas coisas.

Veja bem o que fica de fora. Inundações, risco sísmico e piscinas ficam muitas vezes fora da cobertura base ou exigem um pagamento extra. Portugal tem risco sísmico real, em especial na zona de Lisboa e no Algarve, e vale a pena pedir simulações para a cobertura de terramotos em vez de a dar como garantida.

Despesas correntes a ter em conta

Para além das contas mensais, quatro despesas costumam apanhar os novos donos de surpresa.

Aquecimento. As casas em Portugal têm pouco isolamento para os padrões do norte da Europa e o aquecimento central é raro. As contas de eletricidade no inverno numa casa de pedra no Centro ou no Norte podem ser muito superiores às do verão. Faça as contas a esta despesa antes de passar o seu primeiro mês de janeiro.

Humidade. As casas no litoral e no norte são dadas a este problema. Os desumidificadores são eletrodomésticos habituais por cá, não são um recurso de emergência.

Piscinas. Uma piscina privada exige manutenção todo o ano, produtos químicos, eletricidade para a bomba e uma revisão anual. É uma das maiores despesas fixas de uma moradia e não desaparece no inverno.

Jardins. No Algarve e no Alentejo, a rega no verão pesa bastante na fatura da água. As casas vendidas com jardins já desenvolvidos trazem esse custo associado.

O seu carro

Trazer um carro do estrangeiro

Se vier de fora da UE, ou se trouxer um carro de que já seja dono de outro país da UE, pode ter direito à isenção de ISV, o imposto sobre veículos, pelo regime de mudança de residência.

Condições: tem de ser dono do carro há pelo menos seis meses antes da mudança, tem de ter vivido fora de Portugal há pelo menos doze meses, e tem de entregar a declaração aduaneira, a DAV, no prazo de 20 dias após a chegada do carro.

Se falhar o prazo, perde a isenção. O ISV para um carro médio é elevado, por isso aponte a data-limite no dia em que o carro for enviado.

Os carros de fora da UE também pagam direitos aduaneiros e IVA, exceto se a isenção se aplicar.

Depois da matrícula paga o IUC, o imposto anual de circulação, com base na cilindrada, nas emissões e na idade do carro.

Comprar em Portugal

Para a maioria das pessoas, vender o carro no país de origem e comprar em Portugal é mais simples e sai quase sempre mais barato, depois de somados os custos de impostos, transporte e homologação. Os carros são caros em Portugal, mas o processo é simples e o veículo vem logo matriculado, inspecionado e pronto a circular.

Inspeção

Os veículos têm de fazer a inspeção periódica, a IPO. A primeira inspeção é aos quatro anos, depois de dois em dois anos, e passa a ser anual quando o carro faz mais de oito anos. É feita num centro autorizado e demora menos de uma hora.

A sua carta de condução

Cartas da UE e do EEE

A sua carta continua válida. Não tem de a trocar. Tem de registar a sua morada no IMT, a autoridade de transportes, no prazo de 60 dias após fixar residência, o que é apenas um registo no sistema e não uma troca.

Muitas pessoas optam por trocar à mesma, porque uma carta portuguesa torna tudo mais fácil com seguradoras, empresas de aluguer e a polícia.

Cartas de fora da UE

As cartas de países com acordo de reciprocidade, onde se inclui a maioria dos membros da OCDE e os países da CPLP, podem ser trocadas por uma carta portuguesa sem exame de condução, mediante certas regras que incluem um atestado médico e, a partir de certas idades, uma avaliação extra.

As cartas de países sem acordo obrigam a fazer o exame em Portugal, tanto o teórico como o prático, em português.

A taxa de troca é de €30. Também precisa de um atestado de um médico em Portugal e de uma tradução oficial da carta original.

Existe um prazo. Assim que tiver residência, tem um tempo limite para fazer a troca, e depois de o prazo passar pode ter de fazer o exame completo. Comece o processo cedo e não o deixe para o fim do primeiro ano.

Vender mais tarde

Há dois detalhes que convém saber agora e não apenas no momento da venda.

As mais-valias de um imóvel em Portugal pagam imposto, com as mesmas regras para residentes e não residentes desde que a taxa fixa para não residentes acabou. Metade do lucro junta-se aos seus restantes rendimentos e paga imposto segundo as taxas gerais. A informação detalhada fica na secção de impostos em Portugal.

Guarde todas as faturas das obras de melhoria, com o NIF associado ao imóvel. As obras comprovadas aumentam o custo de compra da casa e baixam o valor do imposto a pagar sobre o lucro. Recibos deitados fora durante uma remodelação são dinheiro oferecido às Finanças anos mais tarde.

A vida no dia a dia

Dois hábitos práticos tornam o primeiro ano mais fácil.

Conheça os seus vizinhos logo de início. O dia a dia em Portugal funciona na base do contacto direto, e o vizinho que o conhece é quem lhe diz qual é o eletricista que realmente aparece.

Ative a Chave Móvel Digital, a identidade digital pública. Dá-lhe acesso à maioria dos serviços públicos pela internet, incluindo Finanças, Segurança Social, matrículas na escola e registos do carro, e poupa-lhe muitas idas a balcões de atendimento.